Cálculo do Imposto a ser incluído na Nota Fiscal


CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO NA NOTA FISCAL


CONSULTE O SEU CONTADOR PARA SABER OS PERCENTUAIS DE TRIBUTAÇÃO COM MAIOR PRECISÃO.

1 - Empresas que adotam o Simples Nacional:

1.1 - Os percentuais informados nos campos "União - IRPJ, CSLL, CPP, PIS, COFINS, IPI", "Estado - ICMS" e "Município - ISS" são calculados com base nas tabelas do Simples Nacional.
1.2 - Para Serviços enquadrados na Tabela V do Simples Nacional, é informada a alíquota média entre as colunas 5 a 9 no campo "União - IRPJ, CSLL, CPP, PIS, COFINS, IPI".
1.3 - O percentual informado no campo "Substituição Tributária" é calculado de acordo com pesquisa tributária realizada pelo SEBRAE.
1.4 - Nos segmentos de atividade "Comércio - Outros" e "Indústria - Outros", é informado o percentual médio de Substituição Tributária dos segmentos Indústria e Comercio incluídos na pesquisa.

2 - Empresas que adotam o Lucro Presumido

2.1 - Para as empresas do Setor Comércio:

a) No campo "União - IRPJ, CSLL, CPP, PIS, COFINS, IPI" são incluídos:

. IRPJ (15% sobre base de cálculo - receita bruta x 8%) = 1,20%
. CSLL (9% sobre base de cálculo - receita bruta x 12%) = 1,08%
. PIS (0,65% sobre receita bruta mensal) = 0,65%
. COFINS (3% sobre receita bruta) = 3%

b) No campo "Estado - ICMS" é incluída alíquota média de 9%.

2.2 - Para as empresas do Setor Indústria:

a) No campo "União - IRPJ, CSLL, CPP, PIS, COFINS, IPI" são incluídos:

. IRPJ (15% sobre base de cálculo - receita bruta x 8%) = 1,20%
. CSLL (9% sobre base de cálculo - receita bruta x 12%) = 1,08%
. PIS (0,65% sobre receita bruta mensal) = 0,65%
. COFINS (3% sobre receita bruta) = 3%
. IPI (alíquota variável conforme produto) = 5%

b) No campo "Estado - ICMS" é incluída alíquota média de 9%.

2.3 - Para as empresas do Setor Serviços:

a) No campo "União - IRPJ, CSLL, CPP, PIS, COFINS, IPI" são incluídos:

. IRPJ (15% sobre base de cálculo - receita bruta x 8%) = 1,20%
. CSLL (9% sobre base de cálculo - receita bruta x 12%) = 1,08%
. PIS (0,65% sobre receita bruta mensal) = 0,65%
. COFINS (3% sobre receita bruta) = 3%

b) No campo "Município - ISS" é incluída alíquota média de 5% (alíquota variável conforme município).

2.4 - Não incluida a Contribuição para Previdência nos três segmentos.

3 - Tributos não incluídos na planilha de cálculo:

. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre produtos financeiros;

. CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre a comercialização de petróleo, gás natural, álcool etílico combustível e respectivos derivados;

. Imposto de Impostação incidente sobre produtos oriundos do exterior.


Importante: se a empresa for tributada pelos tributos acima, a planilha de cálculo não deve ser utilizada. Consulte o seu contador para saber o percentual dos impostos a ser informado.


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